Informações e Instruções para o Recebimento de Bolsa ICJ - CNPq

A modalidade de Bolsa Iniciação Científica Júnior – ICJ tem por finalidade despertar vocação científica e incentivar talentos potenciais entre estudantes do ensino fundamental, médio e profissional da Rede Pública, mediante sua participação em atividades de pesquisa científica ou tecnológica, orientadas por pesquisador qualificado, em instituições de ensino superior ou institutos/centros de pesquisas.

A Mostra Nacional de Robótica (MNR) em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), agência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), PREMIA os ESTUDANTES que tiveram projetos submetidos/inscritos na MNR e que obtiveram os melhores resultados nas avaliações executadas pela MNR através da Mostra Virtual e/ou Mostra Presencial.

A quantidade e valores de bolsas são definidas pelo CNPq através de chamadas públicas disponibilizadas anualmente ou bianualmente.

Vigência: A Bolsa ICJ-CNPq é um prêmio ao Estudante, logo somente torna-se vigente no ano seguinte a submissão/inscriçao e aprovação do projeto para e pela MNR.

Benefícios: Oferece um valor mensal de até 12 meses ao estudante.

Norma completa CNPq – Bolsas por Quota no País (RN-017/2006): www.cnpq.br
Anexo V / 5. Iniciação Científica Júnior – ICJ: www.cnpq.br – ICJ

O estudante além de ter tido um bom resultado na avaliação do projeto, também deve cumprir os seguintes requisitos do CNPq para receber a bolsa (Norma CNPq – RN017/2006):

  • Estar regularmente matriculado no ensino fundamental, médio ou técnico no período de vigência da Bolsa em instituição de ensino pública;
  • Possuir frequência acima de 80% comprovada pela instituição de ensino;
  • Não ter vínculo no Mercado de Trabalho;
  • Não ter outra bolsa do CNPq ou de quaisquer agências nacionais, estrangeiras ou internacionais de fomento ao ensino e à pesquisa ou congêneres;
  • Não ser ex-bolsista do CNPq, da CAPES ou de outras agências públicas, que tenha usufruído o tempo regulamentar;
  • Não ter débito, de qualquer natureza, com o CNPq, com outras agências ou instituições de fomento à pesquisa;
  • Ter participado da MNR na edição anterior a vigência da bolsa com submissão de trabalho;

Documentos e Informações Comprobatórios para Estudantes (Norma CNPq – RN017/2006):

  • Apresentar histórico escolar e comprovante de frequência;
  • Possuir cadastro do currículo no sistema do CNPq: Plataforma Lattes (http://lattes.cnpq.br);
  • Cópia de CPF e RG;
  • Indicação de Agência ou Número de agência e conta-corrente do bolsista no Banco do Brasil;
  • Formulários de: Adesão ao Programa de bolsas CNPq/MNR (aqui) e Indicação do(s) Bolsista(s)(aqui).

A coordenação da MNR, de posse dos resultados das avaliações dos projetos, contata os tutores dos projetos aprovados para que enviem o formulário de Candidatura onde informam dados gerais do projeto, o resumo do projeto a ser desenvolvido no próximo ano e a indicação dos estudantes candidatos a bolsa que atendem os requisitos do CNPq.

Após a avaliação e aprovação formulário de Candidatura, a MNR entra em contato com o tutor para providenciar o envio da documentação obrigatória e cadastro do currículo do estudante na Plataforma Lattes/CNPq.

A coordenação da MNR, de posse da documentação obrigatória e currículo do estudante no CNPq, cadastra o estudante na Plataforma Carlos Chagas como bolsista.

Com o cadastro dos estudantes executados no sistema, o CNPq envia um e-mail diretamente ao estudante com regras para o “aceite” dos termos do CNPq para a Bolsa ICJ. O e-mail de contato do estudante é o mesmo cadastrado no sistema CNPq: Plataforma Lattes.

O estudante deve, ao receber este e-mail, realizar o procedimento de “aceite” pois a bolsa somente efetivada após o registro da anuência à sua indicação.

O procedimento de aceite da bolsa é FUNDAMENTAL, pois é o que garante a implementação da bolsa. Este procedimento possui algumas etapas:

  1. Receber a comunicação do CNPq por email;
  2. Acessar o site indicado no e-mail;
  3. Informar seus dados bancários – agência do Banco do Brasil;
  4. Preencher e enviar o Aceite;
  5. Confirmar o Envio do Aceite;
  6. Finalizar o Aceite da Bolsa.

ATENÇÃO: Caso o estudante não receba o e-mail com o Termo de Compromisso deverá entrar em contato com o CNPq urgentemente para esclarecimento do procedimento a ser realizado.

O CNPq tem 2(duas) formas de realizar o pagamento do valor da Bolsa para os bolsistas:

  • Depósito em Conta Bancária (RECOMENDADO): O valor será depositado na data marcada e na conta bancária indicada e ficará disponível para retirada conforme a disponibilidade do Bolsista. ATENÇÃO: O Número de Conta Corrente e Agência no Banco do Brasil devem ser registrados no momento da “anuência” da Bolsa no sistema do CNPq. Esta conta bancária deve ser do tipo conta corrente e em nome do Bolsista aberta no Banco do Brasil.
  • Retirada via Contra-recibo: O valor estará disponível no formato de Contra-Recibo que deve ser retirado na agência do Banco do Brasil (informado/registrado no momento do “aceite” da Bolsa no sistema do CNPq) e na data determinada pelo CNPq. ATENÇÃO: se não realizar a retirada do cheque no período determinado, o cheque retorna para o CNPq e somente poderá ser retirado no próximo pagamento (no próximo mês). O valor da Bolsa deve ser retirado pelo bolsista ou responsável (se o bolsista for menor de idade) mediante a apresentação de documento com foto.